Conselho Federal bloqueia privilégio de extinção de despesas acessórias

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Na luta para remover os custos de TV da conta de serviços públicos dos inquilinos, o governo federal está enfrentando obstáculos dos estados federais.

O Conselho Federal se manifestou na sexta-feira contra a exclusão do regulamento anterior sem substituição. Em vez disso, deve ser examinado como pode ser alterado e, assim, definir os “maiores incentivos de investimento possíveis” para a expansão de linhas de Internet mais rápidas.

Trata-se da chamada repartição, também chamada de privilégio de custo acessório. Até agora, os proprietários conseguiram repassar os custos da TV a todos os inquilinos. Como resultado, os operadores de redes de cabo – sobretudo a Vodafone – obtêm contratos muito elevados com associações de habitação que têm custos administrativos baixos e são, portanto, relativamente baratos por inquilino. Desvantagem do sistema: os inquilinos têm que pagar – mesmo que prefiram TV por satélite ou não assistam nada.

Governo decidiu mudar a lei de custos de TV em dezembro

O governo federal quer derrubar essa regulamentação para gerar mais competição (reportagem da TELEVISÃO DIGITAL). Com isso, a Deutsche Telekom, por exemplo, teria melhores cartões nesse mercado. A Vodafone, no entanto, ameaçou perder vendas.

Uma possível pegadinha na reforma: os custos por locatário poderiam aumentar – afinal, os locatários teriam de celebrar contratos individuais que envolveriam custos administrativos mais elevados para os fornecedores. Os inquilinos pagam atualmente cerca de 8 a 10 euros por mês para despesas acessórias; os contratos individuais custam quase o dobro. Chamam a atenção para esta diferença não só os operadores de redes de cabo e, portanto, os beneficiários do atual regulamento, mas também as associações de inquilinos e os representantes do setor da habitação. O Ministério Federal da Economia vê de forma diferente – a autoridade espera que o aumento da competição haja “ofertas mais diversificadas e acessíveis”.

Um porta-voz da Vodafone avaliou o voto do Conselho Federal como um “vento favorável para todos aqueles que estão empenhados em manter a capacidade de pagar conforme necessário”. Depois da palavra da Câmara estadual, é a vez do governo federal, depois a proposta legislativa chega ao Bundestag. Um representante do governo federal sinalizou disposição de se comprometer na câmara regional na sexta-feira.


Source: DIGITAL FERNSEHEN by www.digitalfernsehen.de.

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