Passe verde, todas as regras para trabalhar em canteiros de obras


14/10/2021 – A partir de amanhã, dia 15 de outubro, só será possível trabalhar nos estaleiros com a posse do passe verde. A obrigação, prevista por DL 127/2021, esbarra nas peculiaridades do setor da construção, já relatadas pela Associação Nacional dos Construtores de Edifícios (Ance).

Nos canteiros de obras atuam diversos sujeitos, que nem sempre são funcionários da mesma empresa. A presença de várias empresas ou trabalhadores autônomos pode tornar mais complexos os controles e a programação dos turnos de trabalho.

A ajuda neste sentido veio com o Faq elaborado pelo Governo, mas também a partir de algumas indicações fornecidas pela Confindustria aos seus membros.

Passe verde no local e programação de turnos

O Decreto Legislativo 127/2021 prevê que o trabalhador deve mostrar o passe verde, mediante solicitação, no momento de acesso ao local de trabalho. Os procedimentos técnicos para a realização das verificações estão indicados no esboço de dpcm para a retomada das atividades nos setores público e privado.

O Governo explicou que, nos casos de necessidades organizacionais específicas, os trabalhadores são obrigados a fazer comunicações relativas à falta de posse do passe verde com o advertência necessário para o empregador atender a essas necessidades.

O Governo reiterou ainda que estão sujeitos aos controlos não só os colaboradores, mas também todos aqueles que exercem, a qualquer título, o seu trabalho ou atividades de formação ou voluntariado nas instalações da empresa.


Passe verde, existe uma possessão silenciosa?

Conforme previsto no decreto, o trabalhador que comunicar que não possui o passe verde é considerado ausente injustificado. Mas o que acontece se o trabalhador não comunica nada?

Ela interveio no assunto Confindustria que, nas indicações procedimentais prestadas aos seus membros nos últimos dias, afirmou: “o trabalhador que nada comunica antecipadamente (uma vez que a empresa tenha estabelecido a antecedência com que tal comunicação deve ser feita, em função das necessidades da empresa) deve presumir-se ser possuidores da certificação verde, com assunção da responsabilidade relativa, em caso de comportamento não conforme ”.

As perguntas frequentes do governo não tratam explicitamente do assunto, mas reiteram que as empresas são obrigadas a realizar verificações generalizadas ou amostrais.

Passe verde, método de verificação

O Governo explica que, para além da aplicação “VerificationC19”, serão disponibilizadas aos empregadores funções específicas que permitem uma verificação diária e automatizada da posse de certificações.

Limitando-nos ao setor privado, as verificações podem ocorrer através de:
– integração do sistema de leitura e verificação do código QR do certificado verde em sistemas de controle de acesso físico, inclusive de detecção de presença ou temperatura;
– para os empregadores com mais de 50 empregados, privados e públicos que não sejam membros da NoiPA, a interação assíncrona entre o portal institucional do INPS e a plataforma nacional-DGC.

Controles sobre trabalhadores de empresa de administração devem ser realizados tanto pela empresa administradora como pela empresa onde o trabalhador presta o seu serviço.


Passe verde, trabalhadores isentos ou trabalhadores aguardando certificação

Os trabalhadores que, por comprovados motivos de saúde, não possam realizar a vacina contra COVID-19, deverão apresentar um certificado contendo o “QR code” apropriado sendo elaborado. Nesse ínterim, os trabalhadores deverão encaminhar a documentação ao médico competente e não estarão sujeitos a controles.

Os trabalhadores que aguardam a emissão da certificação poderão utilizar os documentos emitidos, em suporte papel ou digital, pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados, farmácias, laboratórios de análises, clínicos gerais e pediatras de livre escolha.

Passe verde, medidas e sanções

O trabalhador é considerado ausência injustificada, sem direito a salário, até a apresentação do passe verde.

Em empresas com menos de 15 funcionários, após o quinto dia de ausência injustificada, o empregador pode suspender o trabalhador pelo período correspondente ao do contrato de trabalho estipulado para a substituição, em qualquer caso por um período não superior a dez dias, renovável apenas uma vez.

Se o trabalhador entrar na empresa sem passe verde, o empregador deve apresentar queixa à Prefeitura e está sujeito a uma sanção administrativa que vai de 600 a 1.500 euros.

Source: Le ultime news dal mondo dell'edilizia by www.edilportale.com.

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