Sismabonus, solicitou a modificação das regras sobre asseveração tardia


14/01/2022 – Para obter o Sismabonus, a afirmação da redução do risco sísmico deve seguir um cronograma preciso. As regras sobre a matéria mudaram, correndo o risco de criar confusão e desigualdade de tratamento entre os contribuintes, mas neste momento não há condições para se chegar a uma interpretação diferente e mais justa.

Isto, em síntese, é o que surgiu com a resposta do Ministério da Economia e Finanças à questão 5-07329 apresentado à Comissão de Finanças pelo Exmo. Pd Gian Mario Fragomeli.

Sismabonus, o risco de tratamento desigual

A questão, refazendo as regras que regulam as deduções para obras anti-sísmicas, sublinha o risco de criar uma diferença de tratamento entre os sujeitos que realizam as intervenções em momentos distintos.

Para obter o Sismabonus foi necessário inicialmente apresentar a certificação do projetista contextualmente ao título de qualificação. Posteriormente, o Decreto Ministerial 24/2020 previa a possibilidade de apresentação da declaração juramentada mesmo após a qualificação, mas em qualquer caso antes do início dos trabalhos.

No entanto, sublinha a questão, têm surgido uma série de dúvidas, que levam os contribuintes a recorrerem à Agência da Receita.

A Portaria 24/2020 entrou em vigor em 16 de janeiro de 2020 e não prevê a aplicação retroativa das novas regras. Consequentemente, a Receita Federal responde aos pedidos de decisão de que o juramento tardio é permitido apenas se a qualificação tiver sido apresentada após 16 de janeiro de 2020. Caso contrário, o benefício é perdido.

E de facto, explica a questão, muitos cidadãos, que apresentaram declarações válidas após a apresentação da habilitação, estão a receber reclamações.

Segundo os inquiridores, trata-se de um erro formal que deve ser reparado.

Sismabonus, quando a asseveração tardia é permitida

O Ministério da Economia e Finanças, chamado a responder à questão, extinguiu as esperanças dos interrogadores.

O Ministério explicou que, na ausência de uma disposição regulatória diferente, não há margens para aplicar retroativamente as novas regras. Qualquer mudança nesse sentido pode ser avaliada pelo Ministério da Infraestrutura e Mobilidade Sustentável (MIMS).

Source: Le ultime news dal mondo dell'edilizia by www.edilportale.com.

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